Termos e Condições Gerais

1. Aplicação das Condições

As condições a seguir regem as relações comerciais entre a beconart e seus clientes. Elas também se aplicam aos sites, empresas e marcas sob nossa administração, bem como aos respectivos conteúdos, incluindo as ofertas e os pedidos exibidos. A aceitação dos contratos ocorre exclusivamente de acordo com nossas condições de pedido, entrega e pagamento. As condições de compra do cliente são expressamente rejeitadas, a menos que sejam aceitas por escrito em casos específicos. O silêncio da beconart em relação às condições contratuais e de compra enviadas não será considerado como aceitação. As condições contratuais e de compra só são vinculativas se forem confirmadas por escrito por nós. Acordos ou disposições contrárias ou divergentes, bem como acordos por telefone ou verbais, só são vinculativos se forem confirmados por escrito por nós. Temos o direito de envolver outras empresas qualificadas diretamente subordinadas a nós, artistas independentes e autônomos, empresas especializadas, etc., para a execução e cumprimento da obrigação contratual assumida (serviços de construção por subcontratados).

2. Ofertas

Nossas ofertas estão sempre sujeitas a alterações, não são vinculativas e baseiam-se em nossos Termos e Condições Gerais. Acordos divergentes só são válidos se forem indicados de forma expressa e clara por escrito na oferta e forem confirmados por nós por escrito, por fax ou por e-mail. Não são permitidos acordos verbais adicionais. Não nos responsabilizamos pela exatidão dos dados técnicos e de outras informações contidas em listas de preços, comunicações, catálogos e outros materiais impressos ou folhetos dos fabricantes. Reservamo-nos o direito de realizar modificações técnicas. Quaisquer divergências não darão origem a direitos, desde que sejam razoáveis para o cliente.

3. Celebração do Contrato e Conteúdo do Contrato

O escopo dos serviços da beconart e a remuneração a ser paga pelo cliente, bem como outras condições, serão estabelecidos em um contrato individual, contrato de obra ou contrato-quadro entre a beconart e o cliente. O contrato considera-se celebrado quando o cliente enviar uma cópia assinada do contrato (pedido) (em casos específicos, também por e-mail ou fax) e a beconart executar o serviço e/ou entregar o material. Todos os pedidos à beconart só se tornam vinculativos após nossa confirmação por escrito ou o início dos trabalhos. Ao fazer o pedido ou receber a confirmação por escrito, o cliente reconhece estas condições comerciais. Estas condições são mencionadas expressamente nos documentos correspondentes e estão disponíveis online em https://concretoaparente.lat/impressum-datenschutz/. Podemos enviar uma versão impressa ou digital, mediante solicitação.

4. Execução / Prazos de execução

Caso a prestação do serviço pela beconart sofra atrasos devido a circunstâncias imprevistas e não imputáveis a nós, tais como condições meteorológicas, temperaturas do ar e dos materiais inferiores a 5 °C, aplicações de pintura em temperaturas inferiores a 12 °C, chuva durante os trabalhos ao ar livre, fechamento de canteiros de obras devido a regulamentações ou força maior, o prazo de execução acordado será prorrogado. Qualquer período de inatividade, interrupções ou atrasos não imputáveis a nós deverá ser compensado pelo cliente, de acordo com o contrato de prestação de serviços, com o valor de 80% por funcionário, além de custos adicionais, como despesas de viagem de ida e volta. O cliente deverá comprovar qualquer dano menor.

5. Aceitação

Os trabalhos de maior extensão são geralmente discutidos semanalmente com o cliente no local ou por telefone e registrados por escrito. Para projetos com duração superior a 4 semanas, os avanços parciais são registrados em atas de inspeção por escrito. Após a conclusão dos trabalhos, a aceitação pode ser realizada pessoalmente no local ou por meio de uma comunicação escrita de conclusão. A aceitação também é realizada de acordo com a legislação aplicável, como o Código Civil Alemão (BGB) ou as Normas VOB.

6. Reclamações, Defeitos e Responsabilidade

As reclamações por execução incompleta ou incorreta, ou por defeitos visíveis, devem ser notificadas por escrito imediatamente, o mais tardar 8 dias após a execução. Outros defeitos devem ser notificados por escrito assim que forem detectados. Se as reclamações ou defeitos não forem comunicados em tempo hábil, o serviço prestado será considerado aceito e não será possível apresentar mais reclamações. Em caso de contestação sobre um defeito, a beconart deverá inspecionar o serviço reclamado e corrigir os defeitos por meio de reparo. Se o cliente realizar reparos sem a aprovação da beconart, perderá todos os direitos de reclamação.

7. Condições para a Entrega de Materiais

A entrega dos materiais é realizada após o recebimento do pedido por escrito e de acordo com as condições logísticas. Os dados técnicos e as instruções de segurança contidos nas fichas técnicas devem ser respeitados durante o processamento do material. Não é permitida a devolução da mercadoria entregue. Se o material for enviado, a pedido do cliente, para ele ou para um endereço de entrega no canteiro de obras, o risco de perda ou deterioração acidental do material passa a ser de responsabilidade do cliente no momento do envio.

8. Preços e Condições de Pagamento

Todos os preços não incluem o IVA aplicável ou estão sujeitos à inversão do sujeito passivo, nos termos do § 13b da Lei do IVA (UStG). Os pagamentos devem ser efetuados dentro do prazo acordado após a emissão da fatura. Nossas condições padrão de pagamento são de 5 dias corridos a partir da data da fatura. Reservamo-nos o direito de solicitar indenização por atraso.

9. Pagamentos antecipados / Pagamentos parciais

Para novos clientes, podemos solicitar pagamentos antecipados até o valor total do contrato no momento da confirmação do pedido. A entrega ou a prestação dos serviços só será realizada após o pagamento do adiantamento.

10. Desistência

Caso o cliente rescinda o contrato sem motivo justificado ou caso o contrato não possa ser cumprido por motivos imputáveis ao cliente, a beconart tem o direito de exigir uma indenização no valor de 25% do valor líquido do contrato, independentemente da comprovação de um dano maior.

11. Verificação de crédito

A beconart tem o direito de obter informações sobre a solvência da parte contratante junto a uma agência de informações comerciais, especialmente antes da assinatura do contrato, e de transmitir os dados pessoais constantes do contrato a essa agência.

12. Jurisdição Competente

A jurisdição exclusiva e o foro competente para todas as disputas jurídicas decorrentes, direta ou indiretamente, da relação contratual é a sede da beconart em Stuttgart.

13. Disposições Finais

Aplica-se exclusivamente a legislação da República Federal da Alemanha. Quaisquer acordos divergentes devem ser formalizados por escrito para que sejam válidos. O formato de e-mail não é suficiente para atender ao requisito da forma escrita. Caso alguma disposição destas Condições Gerais de Contrato seja inválida, a validade das demais disposições não será afetada.